APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DE QUE A EMPRESA ENFRENTA SITUAÇÃO FINANCEIRA DIFÍCIL. RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. ALEGADA DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE CONTEMPLA ALGUNS DOS ÍNDICES UTILIZADOS PELO CREDOR PARA ATINGIR O VALOR EXECUTADO. DEMONSTRATIVO QUE TAMBÉM INDICA OS PERCENTUAIS APLICADOS NO CÁLCULO DO DÉBITO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA DEVEDORA, QUE NÃO APRESENTOU OS VALORES QUE ENTENDIA COMO CORRETOS. NADA OBSTANTE, SENTENÇA QUE DETERMINA A JUNTADA DE NOVO CÁLCULO PELO EXEQUENTE PARA SANAR AS EVENTUAIS OBSCURIDADES ALEGADAS PELA EMBARGANTE. DETERMINAÇÃO MANTIDA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. DECISUM MANTIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME ESTABELECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.043912-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).