TJSC 2010.045180-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGADO OBSCURO E OMISSO NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO. QUANTUM DEVIDO PELA SEGURADORA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC-IBGE. TERMO INICIAL, RESPECTIVAMENTE DA DATA DA CITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA APÓLICE. QUANTIA A SER PAGA PELO REQUERIDO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DA DATA DO SEU ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.045180-6, de Joinville, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGADO OBSCURO E OMISSO NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO. QUANTUM DEVIDO PELA SEGURADORA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC-IBGE. TERMO INICIAL, RESPECTIVAMENTE DA DATA DA CITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA APÓLICE. QUANTIA A SER PAGA PELO REQUERIDO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DA DATA DO SEU ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.045180-6, de Joinville, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Zoldan da Veiga
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Joinville
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