APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR POR SEU ESPÓLIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO. ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DO DE CUJUS À ÉPOCA DO NASCIMENTO DA APELADA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO QUE SÓ VEIO A SER PROPOSTA CONTRA O FALECIDO QUASE SEIS ANOS DEPOIS DO NASCIMENTO DA MENOR E DE SEU RESPECTIVO REGISTRO. DE CUJUS QUE EXERCIA PLENAMENTE SUA CAPACIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. REGISTRO VÁLIDO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PELA APELADA. IRRELEVÂNCIA. CONVIVÊNCIA DIÁRIA DO DE CUJUS COM A MENOR POR MAIS DE CINCO ANOS. VISITAS E COLABORAÇÃO COM O SUSTENTO DA MENOR QUE PERDURARAM MESMO DEPOIS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. CARACTERIZADA A FORMAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO NO ÂMBITO DE UMA RELAÇÃO PATERNOFILIAL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O reconhecimento voluntário da filiação somente pode ser contestado acaso comprovado vício na manifestação de vontade. Caso contrário, o ato é irrevogável (CC/2002, art. 1.610), mormente em se tendo formado a paternidade sócio-afetiva, a qual, na espécie, deve prevalecer sobre o vínculo genético, em prol dos interesses do menor envolvido" (Des. Stanley da Silva Braga). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.045470-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).