AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APELO DA RÉ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADO DO RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES. VERBA QUE VISA TÃO SOMENTE REPOR A REAL DEPRECIAÇÃO DA MOEDA, COM ISSO, POR UM LADO, EVITA-SE O PREJUÍZO DO PARTICIPANTE E, POR OUTRO, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA AMPLA QUE COMPREENDE, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA, OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO ACERTADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. RECURSO DO AUTOR. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. DEMANDANTE QUE ALEGA TER RECEBIDO 50% DOS VALORES VERTIDOS. EXTRATOS QUE DEMONSTRAM O RESGATE DA INTEGRALIDADE, COM AS DEDUÇÕES DEVIDAS. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS QUE NÃO DEVEM SER RESTITUÍDAS AO PARTICIPANTE, NOS TERMOS DA SÚMULA 290 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. CONDENAÇÃO QUE NÃO CONTEMPLOU OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1985, FEVEREIRO DE 1989, JULHO, AGOSTO E OUTUBRO DE 1990 E MARÇO DE 1991. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NO QUE TANGE AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1985, POIS A RÉ APLICOU, CORRETAMENTE, A ORTN. ACOLHIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS ÍNDICES, JUSTO QUE SE AMOLDAM AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBINAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA INSURGÊNCIA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.045767-1, de Tubarão, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).