APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTAÇÕES DE TERCEIROS COLHIDAS PELO PERITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL PELAS PARTES. NULIDADE NÃO OCORRENTE. - Sob pena de ofensa à boa-fé objetiva e de chancela às proibições de se beneficiar da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans) e de comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium), não há cerceamento de defesa a reconhecer pela consideração em sentença de depoimentos colhidos pelo perito judicial se as partes não impugnam oportunamente o conteúdo de tais manifestações e, em audiência posterior, dispensam expressamente a oitiva das testemunhas por si arroladas. (2) JUNTADA DE DOCUMENTOS NA VIA RECURSAL. SITUAÇÕES PECULIARES NÃO VERIFICADAS. DESCONSIDERAÇÃO. - Não demonstradas as situações peculiares de juntada de documentação após o momento oportuno - petição inicial para o autor e resposta para o réu -, devem ser desconsiderados para o solucionar do deslinde os documentos acostados na via recursal. (3) MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PROTEÇÃO INCABÍVEL. - Cabendo aos autores comprovar os fatos constitutivos do seu direito, deficiente a instrução a fim de formar o pleno convencimento do juízo quanto à existência da posse anterior e, por consequência, da efetiva ocorrência de esbulho e da perda do exercício possessório, não podem receber solução diversa da improcedência de seu pleito reintegratório. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046070-2, de Garuva, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).