TJSC 2010.046444-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JUÍZA A QUO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PARCIAL ILEGITIMIDADE ATIVA E PELA PERDA DE OBJETO. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. CASO CONCRETO EM QUE TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES PLEITEADAS PERDERAM OBJETO COM O JULGAMENTO DOS PROCESSOS PRINCIPAIS RELATIVOS À DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. PATRIMÔNIOS, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO, QUE TERÃO COMO DATA-BASE AQUELA FIXADA COMO DE SAÍDA DAS APELANTES, O QUE IMPEDE PREJUÍZOS VINDOUROS À APURAÇÃO DOS HAVERES. OUTROSSIM, RECORRENTES QUE VÊM DILIGENCIANDO, EM PARALELO, MEDIDAS PARA GARANTIR A PLENA SATISFAÇÃO DE SUAS QUOTAS-PARTES, SENDO CERTO QUE FORAM BENEFICIADAS COM REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ O DESLINDE DE UMA DAS LIQUIDAÇÕES. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO RECLAMA MAJORAÇÃO. FEITO QUE NÃO APRESENTOU DIFICULDADES DIGNAS DE NOTA, A NÃO SER O SEU LONGO E SINUOSO TRÂMITE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046444-9, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JUÍZA A QUO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PARCIAL ILEGITIMIDADE ATIVA E PELA PERDA DE OBJETO. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. CASO CONCRETO EM QUE TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES PLEITEADAS PERDERAM OBJETO COM O JULGAMENTO DOS PROCESSOS PRINCIPAIS RELATIVOS À DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. PATRIMÔNIOS, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO, QUE TERÃO COMO DATA-BASE AQUELA FIXADA COMO DE SAÍDA DAS APELANTES, O QUE IMPEDE PREJUÍZOS VINDOUROS À APURAÇÃO DOS HAVERES. OUTROSSIM, RECORRENTES QUE VÊM DILIGENCIANDO, EM PARALELO, MEDIDAS PARA GARANTIR A PLENA SATISFAÇÃO DE SUAS QUOTAS-PARTES, SENDO CERTO QUE FORAM BENEFICIADAS COM REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ O DESLINDE DE UMA DAS LIQUIDAÇÕES. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO RECLAMA MAJORAÇÃO. FEITO QUE NÃO APRESENTOU DIFICULDADES DIGNAS DE NOTA, A NÃO SER O SEU LONGO E SINUOSO TRÂMITE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046444-9, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Curitibanos
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