TJSC 2010.046647-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO APELO. EXCEÇÕES ELENCADAS NO ART. 397 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. JUNTADA A DESTEMPO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS PREVIAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO DOS TESTIGOS AO ATO SOLENE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RECORRENTE. PREFACIAL AFASTADA. PLEITO REINTEGRATÓRIO. COMODATO VERBAL EVIDENCIADO PELA CONFISSÃO DOS ACIONADOS E CORROBORADO PELA PROVA ORAL. EXERCÍCIO DE POSSE INDIRETA PELOS AUTORES E, ADIANTE, PELOS SEUS SUCESSORES. ESBULHO CARACTERIZADO A PARTIR DA NEGATIVA DE ENTRADA DOS PROPRIETÁRIOS NO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO ATENDIDA. PRESSUPOSTOS DO ART 927 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046647-4, de Garuva, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO APELO. EXCEÇÕES ELENCADAS NO ART. 397 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. JUNTADA A DESTEMPO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS PREVIAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO DOS TESTIGOS AO ATO SOLENE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RECORRENTE. PREFACIAL AFASTADA. PLEITO REINTEGRATÓRIO. COMODATO VERBAL EVIDENCIADO PELA CONFISSÃO DOS ACIONADOS E CORROBORADO PELA PROVA ORAL. EXERCÍCIO DE POSSE INDIRETA PELOS AUTORES E, ADIANTE, PELOS SEUS SUCESSORES. ESBULHO CARACTERIZADO A PARTIR DA NEGATIVA DE ENTRADA DOS PROPRIETÁRIOS NO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO ATENDIDA. PRESSUPOSTOS DO ART 927 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046647-4, de Garuva, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Garuva
Mostrar discussão