ApeLAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RUPTURA DA AVENÇA DECRETADA COM BASE NA PRETENSÃO INICIAL. PROVIMENTO JURISDICIONAL DISTRIBUÍDO NOS EXATOS LIMITES DA LIDE. VÍCIO NÃO VERIFICADO. CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE DE DIREITOS ARTÍSTICOS FIRMADO POR 10 (DEZ) ANOS. ALEGADA QUEBRA CONTRATUAL POR PARTE DO RÉU. INADIMPLEMENTO NÃO CONSTATADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO AJUSTE PELO DEMANDADO. DESCONTINUIDADE DO PACTO POR CULPA DOS AUTORES ANTES DE COMPLETADOS 6 (SEIS) MESES DA CELEBRAÇÃO. IMPERIOSO RECONHECIMENTO DO ROMPIMENTO. INDENIZAÇÃO E MULTA CONTRATUAL INDEVIDAS PELO ACIONADO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. BEM ENTREGUE AOS AUTORES QUANDO DA CONTRATAÇÃO. DESFAZIMENTO DO PACTO. RESTABELECIMENTO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS FALTOSOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO ESTIPÊNDIO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO NA EXORDIAL. VERBA REMUNERATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 4º, DO CPC, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS QUALITATIVOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. ALTERAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DOS AUTORES E PROVIDO O DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046652-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).