APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ATROPELAMENTO EM RODOVIA EM OBRAS. CONDUTOR DO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ QUE ATINGIU O AUTOR QUE TRABALHAVA NA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS". ACIDENTE QUE ENSEJOU A AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS JUDICIALMENTE QUE CONFIRMAM QUE O MOTORISTA APELANTE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUE INDICAVA A MANUTENÇÃO DA PISTA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CULPA PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE É IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO DEMANDADO. DESVIO DA VIA PREFERENCIAL PARA A PISTA CONTRÁRIA. DEVER DE SOBRECAUTELA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR A VÍTIMA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS. INSURGÊNCIA DO APELANTE CONTRA O QUANTUM ARBITRADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA FIXADA EM 2,5 (DOIS VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA DOS FATOS. VALOR MANTIDO POR ESTAR CONSUBSTANCIADA NOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO AUTOR ENQUANTO LABORAVA. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL INDEPENDENTEMENTE DA SOLVÊNCIA DA EMPRESA RÉ. SEGURO OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO PAGAMENTO DA VERBA SECURITÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve a demandada por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos [...] (Apelação Cível n. 2007.007152-9, de Caçador, Relator: Des. Mazoni Ferreira, j. 13-8-2009). Comprovada a incapacidade laborativa integral do autor, deve o réu ser condenado ao pagamento de pensão alimentícia mensal, consubstanciada nos rendimentos auferidos pelo autor enquanto trabalhava (Apelação Cível n. 2008.021764-7, de Ibirama, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 21-10-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.046882-5, de Blumenau, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).