TJSC 2010.047203-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. Inadmissíveis os embargos de declaração que, sob o pretexto da omissão, mascaram inconformismo com o acórdão impugnado e visam à sua adequação aos interesses jurídicos do recorrente. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.047203-7, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. Inadmissíveis os embargos de declaração que, sob o pretexto da omissão, mascaram inconformismo com o acórdão impugnado e visam à sua adequação aos interesses jurídicos do recorrente. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.047203-7, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Joinville
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