APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU EXTINTA A AÇÃO INJUNTIVA. APELO DO AUTOR/EMBARGADO. 1 - AGRAVO RETIDO. 1.1 - CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PETIÇÃO INFORMANDO O FALECIMENTO DO GENRO DO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL ESTE VIAJOU E NÃO FOI POSSÍVEL AO CAUSÍDICO MANTER CONTATO COM O MANDANTE, PARA FINS DE ARROLAR TESTEMUNHAS. PETIÇÃO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, QUE SURGIRAM APENAS NO APELO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS, ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA. ART. 453, § 1º, DO CPC/1973. ADEMAIS, INTERREGNO ENTRE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E O INFORTÚNIO NOTICIADO, QUE POSSIBILITARIA O CONTATO COM A PARTE E A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS A TEMPO E MODO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. 1.2 - INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA, A QUAL MANTINHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O SÓCIO DA APELADA. TESTEMUNHA QUE PRESTOU COMPROMISSO LEGAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO. ART. 405 DO CPC/1973. POSSIBILIDADE DE O EMPREGADO DEPOR COMO TESTEMUNHA, AINDA MAIS QUANDO ADVERTIDO DAS PENALIDADES DO ART. 415 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA DERRUIR A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2 - APELAÇÃO CÍVEL 2.1 - NULIDADE DO PROCESSO, PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. APELADA QUE DESISTIU DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. 2.2 - ALEGAÇÃO DE NULIDADE, PELA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO PROCESSO, PORQUANTO A APELADA SUSCITOU PRELIMINARES NOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INTERESSE QUE RECAÍA SOBRE A APELADA QUANTO AO AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES ANTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO APELANTE. TESE RECHAÇADA. 2.3 - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. PROVA TESTEMUNHAL UNÂNIME, DESFAVORÁVEL AO APELANTE. CHEQUE EMITIDO COMO GARANTIA DE UM CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO DE UMA TERRA DE 180 (CENTO E OITENTA) HECTARES. CONSTATAÇÃO PELO ARRENDATÁRIO DE QUE A TERRA POSSUÍA 87 (OITENTA E SETE) HECTARES. PRONTA RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DA TERRA, A QUAL FOI ARRENDADA A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. 2.4 - ALEGAÇÃO DE QUE QUALQUER PRODUTOR PERCEBERIA A DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE. TESE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO, ANTE A MAGNITUDE E PECULIARIDADE DA ÁREA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DO CHEQUE DADO EM GARANTIA- R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) SERVIRIA APENAS PARA ARRENDAMENTO DE UMA TERRA DE 87 HECTARES, PORQUANTO SE O ARRENDAMENTO FOSSE DE UMA ÁREA DE 180 (CENTO E OITENTA) HECTARES, O VALOR DA GARANTIA DEVERIA SER MUITO MAIOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DAS TESES DO APELANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.047737-4, de Campos Novos, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).