TJSC 2010.047909-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCONTROVERSA A VIGÊNCIA DA APÓLICE NA DATA DO SINISTRO, A INCAPACIDADE PARCIAL E O VALOR DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE O ACIDENTE DE TRABALHO FOI PROVOCADO PELO SEGURADO. CONSEQUÊNCIA DO SINISTRO: POLEGAR DIREITO DECEPADO. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O AUTOR AGIU DE MÁ-FÉ, AUTO-MUTILANDO-SE. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE A PARTIR DA NEGATIVA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. PREJUÍZO PSÍQUICO NÃO DEMONSTRADO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.047909-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCONTROVERSA A VIGÊNCIA DA APÓLICE NA DATA DO SINISTRO, A INCAPACIDADE PARCIAL E O VALOR DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE O ACIDENTE DE TRABALHO FOI PROVOCADO PELO SEGURADO. CONSEQUÊNCIA DO SINISTRO: POLEGAR DIREITO DECEPADO. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O AUTOR AGIU DE MÁ-FÉ, AUTO-MUTILANDO-SE. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE A PARTIR DA NEGATIVA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. PREJUÍZO PSÍQUICO NÃO DEMONSTRADO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.047909-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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