TJSC 2010.048276-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE A LEGITIMAÇÃO PERTENCERIA AO INVENTARIANTE. RECURSO DA DEMANDANTE. ALMEJADA CASSAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTA DE TITULARIDADE DO GENITOR FALECIDO DA AUTORA. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO EM JUÍZO PELO INVENTARIANTE, OU DE TODOS OS HERDEIROS PARA INGRESSAR EM JUÍZO. HIPÓTESE EM QUE O DE CUJUS POSSUÍA BENS EM SEU NOME NA DATA DE SUA MORTE. DEMANDA AJUIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS PELA ÚNICA HERDEIRA DO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SE DÊ O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.048276-0, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE A LEGITIMAÇÃO PERTENCERIA AO INVENTARIANTE. RECURSO DA DEMANDANTE. ALMEJADA CASSAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTA DE TITULARIDADE DO GENITOR FALECIDO DA AUTORA. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO EM JUÍZO PELO INVENTARIANTE, OU DE TODOS OS HERDEIROS PARA INGRESSAR EM JUÍZO. HIPÓTESE EM QUE O DE CUJUS POSSUÍA BENS EM SEU NOME NA DATA DE SUA MORTE. DEMANDA AJUIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS PELA ÚNICA HERDEIRA DO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SE DÊ O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.048276-0, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
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