TJSC 2010.048378-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIGURAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA. VENDA DE SERVIÇO POR TELEFONE. FRAGILIDADE DAS INFORMAÇÕES. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO SOBRE A ESSÊNCIA DO NEGÓCIO. CONDUTA ABUSIVA. SERVIÇO, ADEMAIS, NÃO PRESTADO. CONTRATO RESCINDIDO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. FATOS QUE NÃO DEMONSTRAM ABALO DE CRÉDITO OU DANO À IMAGEM. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.048378-6, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIGURAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA. VENDA DE SERVIÇO POR TELEFONE. FRAGILIDADE DAS INFORMAÇÕES. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO SOBRE A ESSÊNCIA DO NEGÓCIO. CONDUTA ABUSIVA. SERVIÇO, ADEMAIS, NÃO PRESTADO. CONTRATO RESCINDIDO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. FATOS QUE NÃO DEMONSTRAM ABALO DE CRÉDITO OU DANO À IMAGEM. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.048378-6, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
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