TJSC 2010.048395-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADO RECEBIMENTO DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO DECORRENTE DE PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU. ARTIGO 333, II, DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE UM COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE USUCAPIR A ÁREA QUESTIONADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA CABAL DE ANIMUS DOMINI. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. REQUERIDO QUE, POR DETERMINADO PERÍODO, CONFIGUROU-SE COMO POSSUIDOR DE BOA-FÉ. ARTIGOS 584 E 1.219 DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ARTS. 475-C E 475-D, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.048395-1, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADO RECEBIMENTO DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO DECORRENTE DE PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU. ARTIGO 333, II, DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE UM COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE USUCAPIR A ÁREA QUESTIONADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA CABAL DE ANIMUS DOMINI. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. REQUERIDO QUE, POR DETERMINADO PERÍODO, CONFIGUROU-SE COMO POSSUIDOR DE BOA-FÉ. ARTIGOS 584 E 1.219 DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ARTS. 475-C E 475-D, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.048395-1, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Guaramirim
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