TJSC 2010.049458-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIDES QUE DEBATEM O MESMO PACTO. REUNIÃO DOS FEITOS IMPERATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO NO FEITO REVISIONAL. INCONFORMISMO DO BANCO. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS VERTIDOS NA OPOSIÇÃO AO FEITO EXPROPRIATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA. AUTOS DE REVISÃO DE CONTRATO. VENCIDO QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, FIRMA ACORDO COM A PARTE AUTORA ACERCA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACEITAÇÃO TÁCITA DA CONDENAÇÃO. ATO CONTRÁRIO À VONTADE DE RECORRER. EXEGESE DO ART. 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENFOQUE DO APELO OBSTADO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBERADA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE EXEQUIBILIDADE AO CONTRATO OBJETO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE RETIRAR DO TÍTULO EXECUTIVO A LIQUIDEZ, A CERTEZA E A EXIGIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS REVISIONAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO, SEGUNDO AS DELIMITAÇÕES PROCEDIDAS NA LIDE DE REVISÃO. TESE ACOLHIDA EM PARTE, PARA DETERMINAR A RETOMADA DO TRÂMITE DA EXECUCIONAL, EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS BALIZAMENTOS DO PACTO. Sucumbência. REFORMA DA SENTENÇA QUE NÃO IMPLICOU EM ÊXITO AOS DEVEDORES. MANUTENÇÃO DO ÔNUS, CONFORME ARBITRADO NA ORIGEM. APELO DO BANCO NÃO CONHECIDO E RECURSO DOS EMBARGANTES CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.049458-3, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIDES QUE DEBATEM O MESMO PACTO. REUNIÃO DOS FEITOS IMPERATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO NO FEITO REVISIONAL. INCONFORMISMO DO BANCO. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS VERTIDOS NA OPOSIÇÃO AO FEITO EXPROPRIATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA. AUTOS DE REVISÃO DE CONTRATO. VENCIDO QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, FIRMA ACORDO COM A PARTE AUTORA ACERCA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACEITAÇÃO TÁCITA DA CONDENAÇÃO. ATO CONTRÁRIO À VONTADE DE RECORRER. EXEGESE DO ART. 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENFOQUE DO APELO OBSTADO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBERADA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE EXEQUIBILIDADE AO CONTRATO OBJETO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE RETIRAR DO TÍTULO EXECUTIVO A LIQUIDEZ, A CERTEZA E A EXIGIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS REVISIONAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO, SEGUNDO AS DELIMITAÇÕES PROCEDIDAS NA LIDE DE REVISÃO. TESE ACOLHIDA EM PARTE, PARA DETERMINAR A RETOMADA DO TRÂMITE DA EXECUCIONAL, EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS BALIZAMENTOS DO PACTO. Sucumbência. REFORMA DA SENTENÇA QUE NÃO IMPLICOU EM ÊXITO AOS DEVEDORES. MANUTENÇÃO DO ÔNUS, CONFORME ARBITRADO NA ORIGEM. APELO DO BANCO NÃO CONHECIDO E RECURSO DOS EMBARGANTES CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.049458-3, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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