APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ NAS CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL DOS EMBARGOS. TESE AFASTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNARAM DE FORMA ESPECÍFICA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO (CPC, ART. 514, II). PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO ESTÁ DESPROVIDA DE TÍTULO EXECUTIVO, POIS AS DUPLICATAS ESTARIAM DESTITUÍDAS DE ACEITE E PRAÇA DE PAGAMENTO. CAMBIAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS DEVIDAMENTE ASSINADOS. SUSCITADO DESCONHECIMENTO DAS ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE PROVAS A COMPROVAR QUE AS ASSINATURAS APOSTAS SERIAM DE TERCEIROS. ÔNUS DOS EMBARGANTES (CPC, ART. 333, I). MERCADORIAS, ADEMAIS, ENTREGUES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS APELANTES. PRAÇA DE PAGAMENTO EXPRESSAMENTE DESCRITA NAS DUPLICATAS. PROTESTOS, INCLUSIVE, REALIZADOS NA MESMA LOCALIDADE. REQUISITOS DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 5.474/68 PREENCHIDOS. TÍTULO EXEQUÍVEL. LEGITIMIDADE DO 1º E 2º APELANTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADA POR MEIO DAS CARTAS DE FIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.049990-9, de Tijucas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).