TJSC 2010.050723-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E APONTAMENTO A PROTESTO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE DEDUZEM MATÉRIA DISSOCIADA DOS AUTOS, ASSIM COMO APENAS REPRODUZEM OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA CONTESTAÇÃO E APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, SEM ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM OS QUAIS NÃO SE CONCORDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA IMPOSSÍVEL A ESTA INSTÂNCIA RECURSAL AVALIAR O (DES)ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.050723-7, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E APONTAMENTO A PROTESTO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE DEDUZEM MATÉRIA DISSOCIADA DOS AUTOS, ASSIM COMO APENAS REPRODUZEM OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA CONTESTAÇÃO E APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, SEM ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM OS QUAIS NÃO SE CONCORDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA IMPOSSÍVEL A ESTA INSTÂNCIA RECURSAL AVALIAR O (DES)ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.050723-7, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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