TJSC 2010.050847-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENESSE QUE JÁ FOI CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS. TESE DAS RECORRENTES DE QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE QUITADA POR FORÇA DE POSTERIOR DISTRATO CONTRATUAL. NEGOCIAÇÃO QUE NÃO AÇAMBARCOU O DÉBITO EXEQUENDO, MORMENTE PORQUANTO A INTERPRETAÇÃO DA CONTRATUALIDADE DEVE SE DAR CONFORME O SEU CONTEÚDO INTEGRAL E NÃO POR TRECHOS E FRASES ISOLADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.050847-3, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENESSE QUE JÁ FOI CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS. TESE DAS RECORRENTES DE QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE QUITADA POR FORÇA DE POSTERIOR DISTRATO CONTRATUAL. NEGOCIAÇÃO QUE NÃO AÇAMBARCOU O DÉBITO EXEQUENDO, MORMENTE PORQUANTO A INTERPRETAÇÃO DA CONTRATUALIDADE DEVE SE DAR CONFORME O SEU CONTEÚDO INTEGRAL E NÃO POR TRECHOS E FRASES ISOLADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.050847-3, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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