APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA APELAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE OS CHEQUES FORAM EMITIDOS COMO FORMA DE GARANTIA DE TRANSAÇÃO COMERCIAL FUTURA E QUE CABE À APELADA COMPROVAR O NEGÓCIO SUBJACENTE AO CRÉDITO EXECUTADO. CHEQUES QUE SÃO TÍTULOS DE CRÉDITO AUTÔNOMOS E NÃO CAUSAIS. LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI QUANDO ACOMPANHADO DE PROVA ROBUSTA A DESCONSTITUIR O TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE ELEMENTOS NESSE SENTIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS ACERCA DA INEXIGIBILIDADE QUE COMPETE AO EMITENTE/APELANTE (CPC, ART. 333, II). DÉBITO EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA, NO TEMA. CONDENAÇÃO DO APELANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.051104-7, de Meleiro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).