TJSC 2010.051491-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL APONTADOS. OMISSÃO SOMENTE QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR RECEBIDO PELAS AUTORAS A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. FIXAÇÃO NECESSÁRIA PARA FINS DE DEDUÇÃO DESSA VERBA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.051491-9, de Itajaí, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL APONTADOS. OMISSÃO SOMENTE QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR RECEBIDO PELAS AUTORAS A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. FIXAÇÃO NECESSÁRIA PARA FINS DE DEDUÇÃO DESSA VERBA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.051491-9, de Itajaí, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Jaime Luiz Vicari
Comarca
:
Itajaí
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