APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A ASSINATURA DO EMBARGANTE APOSTA NO VERSO DOS TÍTULOS NÃO SE TRATA DE AVAL. CHEQUES NOMINAIS À PESSOA DIVERSA. SITUAÇÃO QUE AFASTA O INSTITUTO DO ENDOSSO E CONFIGURA O AVAL. PRESENTES OS REQUISITOS DESTA MODALIDADE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. AVENTADO EXCESSO DE PENHORA. EMBARGANTE QUE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DE PARTE DA PENHORA DIANTE DA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR TOTAL DOS BENS PENHORADOS E A QUANTIA EXECUTADA. MATRÍCULAS DOS DOIS IMÓVEIS EM QUE CONSTAM PENHORAS PARA GARANTIA DE OUTROS CRÉDITOS EM JUÍZO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ATO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS DE COBRANÇA E AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA O EMBARGANTE. CONSTRIÇÃO JUDICIAL EFETUADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE DEVE PERMANECER INCÓLUME. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.051720-7, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).