APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO e RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA primeira e procedência da segunda NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE/RECONVINDA. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. APLICABILIDADE DAS NORMAS INSERTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO ART. 333, I, DO cpc. DISTRIBUIÇÃO ACERTADA. PRELIMINAR AFASTADA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. alienação realizada à RÉ pOR garagista, ESTE que obteve o AUTOMÓVEL em consignação da AUTORA. PROVAS que não derruem A VERSÃO APRESENTADA PELA PRIMEIRA. Inexistência de vínculo entre as partes reconhecida. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. Crv e recibos colacionados que comprovam o adimplemento da obrigação. POSTULAÇão INACOLHIDA. Reintegração de posse. autoMOTOR advindo de boa-fé, MEDIANTE contrato de compra SATISFEITO. ato esbulhatório não configurado. IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO. DANOS MORAIS. DÚVIDAS À LISURA DA ACIONADA NO NEGÓCIO. RESTRIÇÃO IMPOSTA AO VEÍCULO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. QUANTUM. ATENÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Concessionária que visa satisfazer interesse PRÓPRIO por meio malicioso ante a NOTÓRIA QUEBRA DE SEU PARCEIRO (garagista). CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 17 DO cpc. CONSERVADA A APLICAÇÃO DE SANÇÃO (ART. 18 DO cPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.051737-9, de Itajaí, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).