TJSC 2010.052101-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E AÇÃO CAUTELAR. PROPAGANDA. OFENSA À MORAL DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. PROPÓSITO CLARO E EXPRESSO DE DEFESA DE PRERROGATIVAS COMERCIAIS APARENTEMENTE PACTUADAS, JUNTO AOS CONSUMIDORES, NÃO DE OFENDER A APELANTE. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇAS MANTIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.052101-7, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E AÇÃO CAUTELAR. PROPAGANDA. OFENSA À MORAL DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. PROPÓSITO CLARO E EXPRESSO DE DEFESA DE PRERROGATIVAS COMERCIAIS APARENTEMENTE PACTUADAS, JUNTO AOS CONSUMIDORES, NÃO DE OFENDER A APELANTE. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇAS MANTIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.052101-7, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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