TJSC 2010.052316-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VI C/C ART. 462, AMBOS DO CPC. REBELDIA DO AUTOR. TÓPICO QUE REFUTA A ASSINATURA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO, A FIM DE EVITAR A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA A QUO QUE MERECE SER MANTIDA. DOCUMENTO DA JUCESC QUE EVIDENCIA A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DA INTEGRALIDADE DAS COTAS SOCIAIS. RETIRADA DOS LITIGANTES DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. FATO QUE RETIRA O INTERESSE DE AGIR E A LEGITIMIDADE DAS PARTES NA PRESENTE DEMANDA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.052316-9, de Pomerode, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VI C/C ART. 462, AMBOS DO CPC. REBELDIA DO AUTOR. TÓPICO QUE REFUTA A ASSINATURA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO, A FIM DE EVITAR A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA A QUO QUE MERECE SER MANTIDA. DOCUMENTO DA JUCESC QUE EVIDENCIA A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DA INTEGRALIDADE DAS COTAS SOCIAIS. RETIRADA DOS LITIGANTES DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. FATO QUE RETIRA O INTERESSE DE AGIR E A LEGITIMIDADE DAS PARTES NA PRESENTE DEMANDA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.052316-9, de Pomerode, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Pomerode
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