APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. ALEGADO VÍCIO DA SENTENÇA DECORRENTE DA CONSIDERAÇÃO DE PROVAS NULAS. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO ANTERIORMENTE DECLARADA PELA CORTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR. ULTERIOR RATIFICAÇÃO DOS ATOS POR PROFISSIONAL HABILITADO E MANIFESTAÇÃO DA RÉ NO SENTIDO DO APROVEITAMENTO DAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS. EXEGESE DO ART. 568 DO CPP. PREFACIAL POR AFRONTA AO ART. 155 DO CPP INOCORRENTE. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA JUDICIALIZADA CORROBORADA PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO POLICIAL. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE NARRA DE FORMA FIRME E COERENTE A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA ACUSADA. PROVA CORROBORADA POR CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DETALHADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE APLICADA PELO JUÍZO A QUO. ALMEJADO AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. INVIABILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA BEM DEMONSTRADAS. VÍTIMA QUE PERMANECEU NO INTERIOR DE PORTA-MALAS DO VEÍCULO APÓS A SUBTRAÇÃO DE SEUS PERTENCES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.052383-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).