TJSC 2010.053043-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DO IMÓVEL. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTENDORES QUE SE SEPARARAM EM 1999, ESTABELECENDO QUE OS BENS SERIAM PARTILHADOS EM 50% PARA CADA QUAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU OCUPOU O IMÓVEL COMUM DESDE ENTÃO COMO SUA RESIDÊNCIA E PARA FINS DE LOCAÇÃO, SEM PRESTAR CONTAS À AUTORA SOBRE A MEAÇÃO QUE LHE CABIA. ARGUIÇÃO OUTRA DE EXISTÊNCIA DE CONTA-POUPANÇA, CUJO SALDO IGUALMENTE DEVE SER PARTILHADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A AFIRMAR QUE O RÉU USUFRUIU FINANCEIRAMENTE DO BEM, ASSIM COMO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER SALDO DEPOSITADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESCABIDA. PREJUDICADOS DE ANÁLISE OS PEDIDOS DE REPASSE DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.053043-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DO IMÓVEL. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTENDORES QUE SE SEPARARAM EM 1999, ESTABELECENDO QUE OS BENS SERIAM PARTILHADOS EM 50% PARA CADA QUAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU OCUPOU O IMÓVEL COMUM DESDE ENTÃO COMO SUA RESIDÊNCIA E PARA FINS DE LOCAÇÃO, SEM PRESTAR CONTAS À AUTORA SOBRE A MEAÇÃO QUE LHE CABIA. ARGUIÇÃO OUTRA DE EXISTÊNCIA DE CONTA-POUPANÇA, CUJO SALDO IGUALMENTE DEVE SER PARTILHADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A AFIRMAR QUE O RÉU USUFRUIU FINANCEIRAMENTE DO BEM, ASSIM COMO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER SALDO DEPOSITADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESCABIDA. PREJUDICADOS DE ANÁLISE OS PEDIDOS DE REPASSE DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.053043-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Balneário Camboriú
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