MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ORIGEM EM AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DEFERIMENTO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO JUNTO AO RGI E DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA GARANTIA DE EVENTUAL CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. PASSAGEM FORÇADA JÁ IMPLANTADA. REEQUILÍBRIO NECESSÁRIO DAS PARTES EM FACE DO PROCESSO. RECLAMO INFUNDADO E PROCRASTINATÓRIO CONTRA A DECISÃO LIMINAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MEDIDA CAUTELAR QUE SE JULGA PROCEDENTE E AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os arts. 798 e 799 do CPC facultam ao Juiz da causa a adoção de medidas acautelatórias que mantenham o equilíbrio processual entre os litigantes e possibilitem a eficácia da prestação jurisdicional perseguida na ação principal. Litiga de má-fé a parte que utiliza de forma abusiva e procrastinatória de procedimentos recursais visivelmente infundados. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2010.053291-7, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).