TJSC 2010.053495-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORES CONTRATADOS PELO SINDICATO PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA, EM QUE FOI CONCEDIDA A TUTELA COLETIVA, SENDO DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DO JULGADO. RÉ QUE, ATENDENDO A OFÍCIO SUBSCRITO PELO SINDICATO E PELO PRIMEIRO AUTOR, ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA E PAGOU OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. DEMANDANTES QUE PRETENDEM RECEBER PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO NESTES TERMOS. ÔNUS QUE COMPETIA AOS AUTORES. ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.053495-9, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORES CONTRATADOS PELO SINDICATO PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA, EM QUE FOI CONCEDIDA A TUTELA COLETIVA, SENDO DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DO JULGADO. RÉ QUE, ATENDENDO A OFÍCIO SUBSCRITO PELO SINDICATO E PELO PRIMEIRO AUTOR, ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA E PAGOU OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. DEMANDANTES QUE PRETENDEM RECEBER PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO NESTES TERMOS. ÔNUS QUE COMPETIA AOS AUTORES. ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.053495-9, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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