TJSC 2010.053556-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANEJADA EM DEFESA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA CONTRA A TUTELA QUE OBSTOU A COBRANÇA DE TARIFA DE ANÁLISE DE CRÉDITO - TAC, OU ASSEMELHADOS. SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO INCONFORMISMO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.053556-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANEJADA EM DEFESA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA CONTRA A TUTELA QUE OBSTOU A COBRANÇA DE TARIFA DE ANÁLISE DE CRÉDITO - TAC, OU ASSEMELHADOS. SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO INCONFORMISMO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.053556-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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