TJSC 2010.053714-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.053714-4, de Laguna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.053714-4, de Laguna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Fabiano Mortari
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Laguna
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