TJSC 2010.053816-0 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC). APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROGRAMA DE COMPUTADORES. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. INVIABILIZADA A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA NEGATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. - De ser mantida a sentença de improcedência em virtude da não comprovação da alegação de incompleta entrega de programa de computador, diante da inviabilização da prova técnica por ausente seu objeto, da ausência de confissão e da impossibilidade de imposição de prova negativa. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2010.053816-0, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC). APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROGRAMA DE COMPUTADORES. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. INVIABILIZADA A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA NEGATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. - De ser mantida a sentença de improcedência em virtude da não comprovação da alegação de incompleta entrega de programa de computador, diante da inviabilização da prova técnica por ausente seu objeto, da ausência de confissão e da impossibilidade de imposição de prova negativa. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2010.053816-0, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Blumenau
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