APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS AJUIZADA PELO CÔNJUGE VIRAGO CONTRA O CÔNJUGE VARÃO. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO A GUARDA DO FILHO, DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS DEVIDOS AO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU E DISSOLVEU A UNIÃO ESTÁVEL, INDEFERIU OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DA REQUERENTE, MANTEVE O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES E DECLAROU A PARTILHA DO AUTOMÓVEL EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PEDIDO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA NO TOCANTE À PARTILHA DO BEM. SUSCITAÇÃO QUE O AUTOMÓVEL FOI ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. BEM MÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO, NECESSIDADE DE DIVISÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A SUB-ROGAÇÃO. PROVA QUE CABIA AO APELANTE, A TEOR DO ART. 330, I, DO CPC. PARTILHA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054220-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2013).