TJSC 2010.054380-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS VERIFICADA DE OFÍCIO. REJEIÇÃO LIMINAR QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS ARTS. 738 E 739, DO CPC. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE NULIDADE OU MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE JUSTIFIQUE A ANÁLISE DO APELO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054380-0, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS VERIFICADA DE OFÍCIO. REJEIÇÃO LIMINAR QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS ARTS. 738 E 739, DO CPC. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE NULIDADE OU MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE JUSTIFIQUE A ANÁLISE DO APELO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054380-0, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Itajaí
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