APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO REQUERIDO-REVEL. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. DECRETO SENTENCIAL FIRMADO COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL DE QUITAÇÃO DE PARCELA DO FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL SOFRIDO PELO DEMANDANTE. PREJUÍZO QUE SE PRESUME. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RECURSO ADESIVO. FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTABELECIMENTO PELO INPC SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, A TEOR DA SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO REQUERIDO. CONDUTA DESLEAL OU MALDOSA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. INSURGÊNCIAS COMUNS AOS PLEITOS RECURSAIS. VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO PARA R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VALOR QUE SE ENTENDE RAZOÁVEL E CONDIZENTE COM ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES E ATENDE À FUNÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO AMPLIADA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054467-5, de Fraiburgo, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).