TJSC 2010.054508-6 (Acórdão)
Apelação cível e Agravos retidos. reintegração de posse. ação e reconvenção. Improcedência da primeira e extinção da segunda pretensão na origem. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE DAS IRRESIGNAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. APELO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DERRUI A TESE VENTILADA NA EXORDIAL. NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR FUNCIONÁRIO DA RECORRENTE, SEM EXPRESSA ANUÊNCIA DOS DEMANDADOS, QUE NÃO DÃO AZO À AQUISIÇÃO DOS BENS MÓVEIS EM DEBATE. TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE CONFIRMAM O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS DA EMPRESA RÉ NO DEPÓSITO DE PROPRIEDADE DA ACIONANTE. MERA DETENÇÃO EM FACE DE AJUSTE VERBAL. POSSE DA AUTORA INCERTA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054508-6, de São José, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
Apelação cível e Agravos retidos. reintegração de posse. ação e reconvenção. Improcedência da primeira e extinção da segunda pretensão na origem. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE DAS IRRESIGNAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. APELO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DERRUI A TESE VENTILADA NA EXORDIAL. NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR FUNCIONÁRIO DA RECORRENTE, SEM EXPRESSA ANUÊNCIA DOS DEMANDADOS, QUE NÃO DÃO AZO À AQUISIÇÃO DOS BENS MÓVEIS EM DEBATE. TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE CONFIRMAM O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS DA EMPRESA RÉ NO DEPÓSITO DE PROPRIEDADE DA ACIONANTE. MERA DETENÇÃO EM FACE DE AJUSTE VERBAL. POSSE DA AUTORA INCERTA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054508-6, de São José, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
São José
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