TJSC 2010.054641-1 (Acórdão)
AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NAMORO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. "Havendo sociedade de fato, cabe a cada parte retirar o valor correspondente à contribuição que prestou para a consecução do resultado econômico ou patrimonial, sob pena de configurar enriquecimento sem causa" (TJRS, AC 70009420035, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, j. 06-10-2004) DISCUSSÃO SOBRE A PARTILHA DE CASA CONSTRUÍDA NA CONSTÂNCIA DO NAMORO. INCONSISTÊNCIA PROBATÓRIA SOBRE A ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CONJUNTA DO CASAL. ANÁLISE QUE REVELA QUE CERCA DE 70,80% DOS GASTOS DA CONSTRUÇÃO COMPROVADOS NOS AUTOS TIVERAM A NOTA EMITIDA EM NOME DA APELANTE. DIVISÃO DO BEM FIXADA NA PROPORÇÃO DE 70,80% PARA A APELANTE E DE 29,20% PARA O APELADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054641-1, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NAMORO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. "Havendo sociedade de fato, cabe a cada parte retirar o valor correspondente à contribuição que prestou para a consecução do resultado econômico ou patrimonial, sob pena de configurar enriquecimento sem causa" (TJRS, AC 70009420035, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, j. 06-10-2004) DISCUSSÃO SOBRE A PARTILHA DE CASA CONSTRUÍDA NA CONSTÂNCIA DO NAMORO. INCONSISTÊNCIA PROBATÓRIA SOBRE A ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CONJUNTA DO CASAL. ANÁLISE QUE REVELA QUE CERCA DE 70,80% DOS GASTOS DA CONSTRUÇÃO COMPROVADOS NOS AUTOS TIVERAM A NOTA EMITIDA EM NOME DA APELANTE. DIVISÃO DO BEM FIXADA NA PROPORÇÃO DE 70,80% PARA A APELANTE E DE 29,20% PARA O APELADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054641-1, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Criciúma
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