TJSC 2010.054833-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO. ACORDO NA FASE RECURSAL. DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054833-6, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO. ACORDO NA FASE RECURSAL. DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054833-6, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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