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Jurisprudência


TJSC 2010.054834-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. ACORDO NA FASE RECURSAL. DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054834-3, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).

Data do Julgamento : 20/08/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Manuel Cardoso Green
Relator(a) : Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca : Capital
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