AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUTOR INTERNADO COM FEBRE, CEFALEIA E DOR RETRO-OCULAR. DIAGNÓSTICO DE SUSPEITA DE DENGUE. PEDIDO DE ALTA HOSPITALAR FORMULADO PELO PRÓPRIO PACIENTE, INCLUSIVE PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM SUA RESIDÊNCIA. PERSISTÊNCIA DOS SINTOMAS, COM AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. FATO QUE MOTIVOU A BUSCA DE UM SEGUNDO DIAGNÓSTICO, IDENTIFICANDO-SE A INFECÇÃO DO APELANTE PELO PROTOZOÁRIO TOXOPLASMA GONDII. ALEGADA FALHA DE DIAGNÓSTICO QUE RESULTOU NA PERDA SIGNIFICATIVA DA VISÃO DO PACIENTE. IMPERÍCIA DO PRIMEIRO MÉDICO NÃO COMPROVADA. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A CONDUTA PROFISSIONAL E O TRATAMENTO APLICADO FORAM ADEQUADOS AOS SINTOMAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO OCORRIDO. ILICITUDE DO ATO MÉDICO AFASTADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "Cuidando-se de erro médico, responde subjetivamente o médico responsável, e o hospital, assim como o ente mantenedor, de modo objetivo" (STJ, Resp 1.184.128/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti). Compete ao autor, no entanto, a prova dos requisitos que ensejam a obrigação de reparar; afastado o nexo de causalidade, bem como a conduta culposa do médico, não há que se falar em responsabilidade civil do hospital demandado. "O erro de diagnóstico constitui obrigação de meios e, em princípio, não gera responsabilidade civil, visto que o profissional, para estabelecer qual a terapia adequada, deve perscrutar a natureza da enfermidade e sua gravidade e, inclusive, para a obtenção de certeza diagnóstica, depende da coleta de dados do paciente, como, por exemplo, a averiguação de sintomas através dos quais se manifeste a doença. (...)" (AC n. 2010.059188-7. Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 04-12-2014). PERÍCIA MÉDICA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO EXPERT NA CONFECÇÃO DO LAUDO. IRRESIGNAÇÃO AFASTADA PELO MAGISTRADO A QUO. AUSÊNCIA DE QUALQUER EVIDÊNCIA CAPAZ DE MACULAR A PROVA TÉCNICA E JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PERÍCIA. DECISÃO MANTIDA. A conclusão constante de qualquer laudo pericial pode prejudicar uma das partes, ou mesmo as duas, no sentido de não lhe(s) ser favorável. Todavia, tal raciocínio - laudo não favorável - não autoriza concluir que o mesmo está incorreto, é tendencioso, ou mesmo foi produzido mediante dolo ou má-fé, de forma a reduzir ou excluir o seu poder de convencimento. A segunda perícia somente se justifica se evidenciada insuperável perplexidade, decorrente de erro manifesto, responsável por inferências incompatíveis com outras provas existentes nos autos, ou, ainda, quando demonstrada eventual malícia ou parcialidade do expert. (AI n. 2010. 072517-2. Rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 05-07-2012). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.054881-7, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).