TJSC 2010.054958-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINOU A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIBERAÇÃO EM FAVOR SOMENTE DA ADVOGADA QUE ATUOU DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E QUE RENUNCIOU AO MANDATO EM GRAU RECURSAL. PLEITO DE DIVISÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA PROPORCIONAL. ALVARÁ EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Interposto recurso objetivando unicamente a divisão dos valores devidos a título de honorários advocatícios, tendo eles sido liberados em benefício somente de um dos advogados que atuou no processo, há perda superveniente do objeto, cabendo ao procurador atual ajuizar demanda de cobrança, caso faça jus à parte dos valores liberados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.054958-9, de Içara, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINOU A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIBERAÇÃO EM FAVOR SOMENTE DA ADVOGADA QUE ATUOU DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E QUE RENUNCIOU AO MANDATO EM GRAU RECURSAL. PLEITO DE DIVISÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA PROPORCIONAL. ALVARÁ EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Interposto recurso objetivando unicamente a divisão dos valores devidos a título de honorários advocatícios, tendo eles sido liberados em benefício somente de um dos advogados que atuou no processo, há perda superveniente do objeto, cabendo ao procurador atual ajuizar demanda de cobrança, caso faça jus à parte dos valores liberados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.054958-9, de Içara, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Içara
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