TJSC 2010.054966-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEQUESTRO INCIDENTAL A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. DEMANDA ACESSÓRIA PROPOSTA PELO REQUERIDO DA LIDE PRINCIPAL. DEFERIMENTO, NO FEITO POSSESSÓRIO, DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DOS ORA AGRAVANTES. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO POR ESTA CORTE EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA, ADEMAIS, NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÕES DA INICIAL QUE, EM PARTE, NÃO SE ADEQUAM AO RISCO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DA TUTELA. AFIRMATIVAS DE POSSÍVEL DETERIORAÇÃO DA COISA, POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVADAS. REQUISITOS DA TUTELA LIMINAR NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.054966-8, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEQUESTRO INCIDENTAL A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. DEMANDA ACESSÓRIA PROPOSTA PELO REQUERIDO DA LIDE PRINCIPAL. DEFERIMENTO, NO FEITO POSSESSÓRIO, DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DOS ORA AGRAVANTES. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO POR ESTA CORTE EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA, ADEMAIS, NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÕES DA INICIAL QUE, EM PARTE, NÃO SE ADEQUAM AO RISCO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DA TUTELA. AFIRMATIVAS DE POSSÍVEL DETERIORAÇÃO DA COISA, POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVADAS. REQUISITOS DA TUTELA LIMINAR NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.054966-8, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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