APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE QUOTAS SOCIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, PARA EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS, QUE NÃO SE MOSTROU HÁBIL, POR SI SÓ, PARA COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO EFETIVO PAGAMENTO. AUSENTE, ADEMAIS, CORRELAÇÃO DO VALOR ELEITO NO CONTRATO SOCIAL, PARA CADA UMA DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL, COM AS QUANTIAS PELAS QUAIS FORAM NEGOCIADAS ENTRE AS PARTES, CUJO PREÇO PODE SER LIVREMENTE AVENÇADO DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO. CONHECIMENTO, ALÉM DISSO, DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELOS EMBARGANTES, OS QUAIS ERAM SÓCIOS E ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA. PRETENSÃO DA EXCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA DO VALOR EXEQUENDO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. JUROS MORATÓRIOS. DIES A QUO. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM PRAZO DETERMINADO. MORA EX RE. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL.. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.055259-3, de Ascurra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).