TJSC 2010.055596-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA NEGATIVA, POSITIVA E CONDENATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ANTERIOR À JANEIRO DE 1999. MANUTENÇÃO DO ACORDADO ATÉ DEZEMBRO DE 1998. APÓS, ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADO EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.055596-0, de São Carlos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA NEGATIVA, POSITIVA E CONDENATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ANTERIOR À JANEIRO DE 1999. MANUTENÇÃO DO ACORDADO ATÉ DEZEMBRO DE 1998. APÓS, ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADO EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.055596-0, de São Carlos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Carlos
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