TJSC 2010.055780-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 543-C, § 7º, I DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO (ART. 195, § 5º DO RITJSC) E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2010.055780-9, de Ponte Serrada, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 15-10-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 543-C, § 7º, I DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO (ART. 195, § 5º DO RITJSC) E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2010.055780-9, de Ponte Serrada, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 15-10-2014).
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Ponte Serrada
Mostrar discussão