TJSC 2010.056464-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em 1 (um) ano" (Súmula 101 do STJ). "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" (Súmula 278 do STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056464-6, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em 1 (um) ano" (Súmula 101 do STJ). "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" (Súmula 278 do STJ). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056464-6, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Saul Steil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão