APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ATO DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS, ADEMAIS, OPORTUNIZADA ÀS PARTES. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E TORNOU PREJUDICADA A EXECUÇÃO POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. APELANTE QUE DEFENDE A LICITUDE DA DÍVIDA ENCARTADA NA NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA. TESE AFASTADA. EMBARGADO QUE CONFESSA O EMPRÉSTIMO MAS ALEGA NÃO SER AGIOTA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL APTAS A DEMONSTRAR A PRÁTICA ILÍCITA, INCLUSIVE DE FORMA CONTUMAZ, E A DESCONSTITUIR O TÍTULO DE CRÉDITO. PRODUÇÃO DE PROVAS ACERCA DA LEGALIDADE DA CAMBIAL QUE COMPETE AO EMBARGADO, EM VIRTUDE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE ANTE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056500-2, de Videira, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).