APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL. INSATISFAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AGRAVOS RETIDOS DOS RÉUS. INSURGÊNCIAS MANIFESTADAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONTRA A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE DE CONFISSÃO E EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPERGUNTA DURANTE OS DEPOIMENTOS PESSOAIS. APELANTES, TODAVIA, QUE NÃO PLEITEARAM O CONHECIMENTO, EM CARÁTER PRELIMINAR, DOS REFERIDOS RECURSOS, NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. AGRAVOS NÃO CONHECIDOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 523, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO DO AUTOR. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA. DEMANDA QUE DIZ RESPEITO A DIREITO DISPONÍVEL, CUJA PROVA PRETENDIDA COM A TESTEMUNHA PODERIA TER SIDO OBTIDA POR OUTROS MEIOS. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES QUE VIABILIZAM A OUVIDA DA PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR. DEPOIMENTO DE INFORMANTE QUE DEVE SER ANALISADO COM CAUTELA E QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE CONVENCER O MAGISTRADO, SE NÃO ESTIVER CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AGRAVO REJEITADO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RELAÇÃO AO QUE FOI DELIMITADO NA EXORDIAL. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DADOS AO PROCESSO. ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE QUE DEVE SER ENFRENTADA SOB O ENFOQUE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. TEORIA DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE SE DECOTAR DA SENTENÇA SOMENTE A PORÇÃO EM QUE HOUVE O ELASTECIMENTO DOS LIMITES DO FEITO. PREFACIAL ACOLHIDA. MÉRITO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE QUE OS SÓCIOS ATUARAM EM NOME DAS EMPRESAS E QUE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SE DEU DE FORMA CONJUNTA. PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DISTINTA DAS PESSOAS FÍSICAS. SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME, SENDO DECORRENTE DE LEI OU CONTRATO. OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONVENÇÃO A RESPEITO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OU DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA DE DÍVIDAS QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. PENALIDADE DE CONFISSÃO APLICADA AO RÉU QUE RESULTA NA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS E DEVE ESTAR CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS, SENDO QUE A SUA OCORRÊNCIA NÃO OBRIGA O MAGISTRADO A RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SOLIDARIEDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO ÀS EMPRESAS REQUERIDAS. EXECUÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE QUITAÇÃO. PERÍCIA QUE CONSTATA O LANÇAMENTO DE PAGAMENTO APENAS EM DETERMINADOS PERÍODOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR EVIDENCIADA. TESE DE COMPENSAÇÃO DOS SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES QUE NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS. ALEGADAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CONTADOR QUE DEVERIAM TER SIDO APURADAS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA ADEQUADA. SUCUMBÊNCIA E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE IMPLICA NA REANÁLISE DESSE ÔNUS. REQUERENTE QUE DECAIU DE PARTE DE SEUS PEDIDOS. LITIGANTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME O § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTIPÊNDIO QUE DEVE SER COMPENSADO. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE TEMA JÁ PACIFICADO PELA CORTE DA CIDADANIA. TESE NÃO ACOLHIDA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE. APELO DOS RÉUS CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056533-2, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).