APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITO DE VIZINHANÇA. SUPERMERCADO INSTALADO EM ZONA MISTA. ACESSO AO ESTABELECIMENTO PELA TESTADA QUE FICA EM ZONA CLASSIFICADA COMO DE USO PREFERENCIALMENTE INDUSTRIAL. IMÓVEL DA EMPRESA QUE, NO ENTANTO, FAZ DIVISA COM A RUA EM QUE SITUADO O TERRENO DO REQUERENTE, TIDA COMO ZONA RESIDENCIAL. SUBSTRATO PROBATÓRIO FORMADO POR DOCUMENTOS, INCLUSIVE VÁRIAS FOTOGRAFIAS, ALÉM DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA, EVIDENCIANDO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS SOFRIDOS PELO AUTOR EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA REQUERIDA. CENÁRIO QUE JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ORDENADAS PELO JUÍZO A QUO, CONSISTENTES NA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA FORA DAS SITUAÇÕES DE QUEDA DO FORNECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA, E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONTROLE DO ACESSO AO PÁTIO DE MANOBRA NOS FUNDOS DO ESTABELECIMENTO, A FIM DE QUE FIQUE RESTRITO AO HORÁRIO COMERCIAL, BEM COMO IMPEDIMENTO DE OS MOTORISTAS PERNOITAREM COM SEUS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO LOCAL, AGUARDANDO CARGA/DESCARGA. REFORMA QUE SE IMPÕE, POR OUTRO LADO, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O ACESSO AO DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO URBANO, DIANTE DOS TERMOS DE LEI MUNICIPAL, PARA QUE O INGRESSO SE DÊ ATRAVÉS DA RUA EM QUE RESIDE O REQUERENTE COMO VEM OCORRENDO, PREVENINDO, COM ISSO, SÉRIAS COMPLICAÇÕES AO TRÂNSITO NA REGIÃO, POR TRATAR-SE O LOGRADOURO DE ENTRADA ÀS INSTALAÇÕES DO SUPERMERCADO DE VIA DE ACESSO À CIDADE, COM FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS. SITUAÇÃO A SER TOLERADA PELO AUTOR, ASSIM, MORMENTE QUE AS DEMAIS MEDIDAS ORDENADAS NA SENTENÇA SÃO EFICAZES PARA MINIMIZAR AS INTERFERÊNCIAS PROVOCADAS PELAS UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE VIZINHA. NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES ENVOLVIDOS. DANOS MORAIS. PERTURBAÇÃO SIGNIFICATIVA CAUSADA PELO INTENSO BARULHO E POEIRA DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DO GERADOR DE ENERGIA E DO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, DE FORMA INDISCRIMINADA DURANTE TODO O PERÍODO PRECEDENTE À IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS REGULADORAS E SUA IMPLEMENTAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA ROTINA DA RESIDÊNCIA DO DEMANDANTE, COMO O SONO DOS MORADORES, A SECAGEM DAS ROUPAS, SAÍDA E CHEGADA COM VEÍCULO, VENTILAÇÃO DA CASA, DENTRE OUTROS INCONVENIENTES. INEGÁVEIS PREJUÍZOS PARA A SAÚDE, TRANQUILIDADE E SOSSEGO. QUANTUM ESTIPULADO QUE, ENTRETANTO, MERECE LIMITAÇÃO, A FIM DE MELHOR ATENDER À DUPLA FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO, DE REPARAÇÃO DO DANO E PUNIÇÃO DA CONDUTA ANTIJURÍDICA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS PARA A REDEFINIÇÃO DA VERBA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO DEMONSTRADO O CARÁTER PROTELATÓRIO DA INSURGÊNCIA CAPAZ DE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO A TEOR DO ART. 17, VII, DO CPC. INACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056785-5, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).