TJSC 2010.056896-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. MATÉRIA DE DIREITO E PROVA DOCUMENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. FRAUDE DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. INSCRIÇÕES POSTERIORES. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056896-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. MATÉRIA DE DIREITO E PROVA DOCUMENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. FRAUDE DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. INSCRIÇÕES POSTERIORES. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.056896-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
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